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Ana Carolina Rodrigues
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Sobre mim
Advogada Criminalista | Direito Penal | Execução Penal | membro da comissão da defesa dos direitos da criança e do adolescente da 198° subseção da OAB.
Publicações
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Ana Carolina Rodrigues
Artigo ·
há 4 anos
Remição de pena
É direito do condenado diminuir o tempo de cumprimento da pena mediante o trabalho, estudo e por meio da leitura. O acesso à leitura deve ser assegurado a toda pessoa que se encontra em privação de...
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